Veja o que pode acontecer aos empreendedores que se arriscam em trabalhar sem emitir a NF.

A essa altura você já deve saber que, como empreendedor, é sua obrigação recolher seus impostos e fazer a declaração de todos os seus ganhos! Então, vamos ver a seguir porque a nota fiscal (NF) é importante nesse processo?  Ela serve para documentar qualquer venda de produtos ou serviços prestados pela sua empresa, que tenham sido tanto no ambiente online ou no físico. É por meio da NF que o fiscal inspeciona o seu negócio e faz a tributação sobre cada operação. 

Por isso, quem não emite a nota fiscal está agindo ilegalmente e pode sofrer consequências sérias com graves penalidades. Todo cliente tem o direito de solicitar a nota sempre que comprar uma mercadoria ou fechar um serviço, e mesmo que não seja solicitado o documento precisa ser entregue, pois comprova o que foi vendido, tendo validade jurídica e fiscal. Para o consumidor a nota serve como uma garantia do serviço ou produto e com ela é possível realizar trocas ou devoluções. 

A Nota Fiscal é o meio como o governo (municipal, estadual ou federal) tem de controlar as movimentações comerciais de um estabelecimento e assim verificar exatamente quanto deverá ser repassado como imposto. Ao tomar a decisão de trabalhar sem emitir este documento, a empresa está descumprindo a lei e atuando como infratora.  

Não emitir a NF é crime? 

Sim, de sonegação de impostos e, dependendo da situação, o responsável pode até ser preso. A Lei 4.729/1965 informa que sonegar imposto é “prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deve ser produzida a agentes de pessoas jurídicas de direito público interno, com intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei”.

A Receita Federal e o órgão público (Sefaz ou a prefeitura local) precisam validar os dados, caso isso não aconteça, você estará ilegalmente omitindo os seus ganhos. Essa atitude pode gerar uma série de problemas para sua empresa. 

O que acontece se não emitir a NF? 

É por este documento que é gerado o imposto, por ele é dado a origem ao valor do tributo que deverá ser pago, por isso se não for emitido ou gerar um valor abaixo do real, você poderá sofrer algumas penalidades. Como:

– Multas que variam de 10% até 100% sobre o valor de cada nota fiscal autuada;

– O valor pode ser cumulativo;

– Dependendo da gravidade o responsável pela empresa poderá até ser preso, com detenção de 6 meses à 2 anos. 

Multas

O principal risco é a cobrança de multas, os órgãos fiscais podem fazer buscas para identificar as infrações, o valor e a quantidade de mercadorias ou serviços que foram comercializados sem a nota fiscal e cobrar de acordo com a quantia que for levantada. Não existe um valor exato para as multas, mas elas costumam ser mais altas que o valor do imposto cobrado. 

Outra desvantagem em não emitir as NFs é perder uma boa quantidade de vendas, já que é comum o consumidor exigir o documento e ao negá-lo o cliente poderá desistir da transação.

Não emitir a Nota Fiscal pode deixar sua empresa em uma situação ruim no mercado e colocar em risco o seu trabalho, assim como sua reputação e credibilidade.  

A fiscalização pode ocorrer em até 5 anos, então, é preciso armazenar os XML das NFs para o caso de a Receita Federal solicitar.